Nenhum produto no carrinho.

Subtotal: R$0,00

Termos e condições de compra e venda de produtos


NMIVENTURA VAREJISTA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17856525/0001-26, com escritório na Rua Paraibuna, 480 - 1º andar Campinas - SP CEP 13091-100.

Considerando  que:

  1. 1. A Nenê Kids é uma empresa de e-commerce mediante venda de produtos anunciados em seus sites através da internets;
  2. 2. O Cliente é pessoa física, regularmente inscrita no CPF/MF ou RNE, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas;
  3. 3. O Cliente declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos, tendo interesse na compra de produtos oferecidos pela Nenê Kids

I – DOS DADOS DO CLIENTE E CONDIÇÕES DE COMPRA DE PRODUTOS

1.1 A NenêKids é responsável pela preservação da confidencialidade dos dados do Cliente e segurança do site através de ferramentas e equipe especializada;

 1.2 O Cliente deverá manter atualizado no cadastro da Nenê Kids  todos os seus dados cadastrais para validação da compra e viabilidade de comunicação entre Partes. Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual a Nenê Kids encaminhará e-mail de notificação sobre todos os andamentos da transação comercial realizada pelo Cliente no momento da compra.

 1.3  Antes de comprar um produto, o Cliente deve sempre ler atentamente a descrição do produto e suas características, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível, estando os canais de SAC à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

1.4 A Nenê Kids se reserva ao direito de não confirmar a compra realizada pelo Cliente, realizando o cancelamento nos casos de:  (a)cartão de crédito não aprovado por inconsistência ou negativa da administradora de cartão de crédito;  (b) boleto bancário emitido e não pago dentro do prazo do vencimento.

II -  DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE PARA TROCAS E DEVOLUÇÕES

2.1 É facultado ao Cliente o exercício do Direito de Arrependimento da compra efetuada, com a devolução do produto comprado desde de que a comunicação da desistência à Nenê Kids ocorra dentro do prazo de 7(sete) dias corridos contados da data de recebimento, bem como o produto seja devolvido em sua embalagem original, acompanhado da Nota Fiscal (DANFE), manual e seus eventuais acessórios.

2.1.1 Para comunicação do direito de arrependimento e desistência da compra, o Cliente deverá entrar em contato na Central de Atendimento ao Cliente da Nenê Kids, através dos canais de atendimento disponibilizados pela NenêKids para devolução do produto e as seguintes opções de ressarcimento: (a) reembolso do valor da compra por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da compra, (b) troca por outro produto de mesmo valor, ou (c) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Nenê Kids em valor equivalente ao valor da compra.

2.2.2 A opção de reembolso/troca apenas será aprovada e realizada após a devolução do produto a Nenê Kids, com a validação que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado dos manuais, acessórios e nota fiscal (DANFE).

2.2.3 A Nenê Kids ressarcirá o valor total da compra, com a inclusão do frete, salvo em casos específico de segunda troca dentro da mesma compra, nos termos da Política de Trocas e Devoluções, bem como previsões legais sobre o tema.  

2.2.4 Caso o exercício do Direito de Arrependimento seja realizado em desacordo com esta cláusula, a Nenê Kids se reserva no direito de não realizar o reembolso/troca ao Cliente, não ensejando qualquer direito à indenização.

2.2 .5 O Cliente poderá realizar a troca de produtos que apresentem Falha ou Defeito de Fabricação dentro dos prazos legais, nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

2.2.6 O Cliente deverá entrar em contato na Central de Atendimento ao Cliente da Nenê Kids indicando a falha ou defeito de fabricação para avaliação e orientação.

2.2.7 Sendo concluído a falha ou defeito de fabricação do produto, o Cliente poderá optar pela troca por igual produto ou outro produto de igual valor. Caso o Cliente escolha produtos de valor menor que o produto a ser trocado, será encaminhado um cupom no valor da diferença entre o produto pago e o produto o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale compras no valor da diferença de valor entre o preço dos produtos. Se o preço do produto for maior que o produto a ser trocado, o Cliente arcará com o valor da diferença nas modalidades de pagamento existentes no site.

2.2.8 A Nenê Kids arcará com os fretes referentes à remessa do produto e envio do produto objeto da troca.

2.3 Todas as remessas e recebimentos de mercadorias pelo Cliente obedecerão às regras constante da Política de Troca e Devolução vigentes no ato da compra ou solicitação.

2.4 Nos casos de opção de reembolso de valores, o ressarcimento ocorrerá pelo mesmo meio de pagamento utilizado no ato da compra. Na hipótese de pagamento efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Cliente no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão e administradora. 

2.4.1 O estorno em cartão de crédito é realizado pela administradora do cartão em parcela única, no valor integral da transação, independentemente do número de parcelas utilizado na compra, razão pela qual, em caso de cobrança remanescentes após o estorno total do valor é de responsabilidade da administradora do cartão de crédito.

2.4.2 Nos casos de pagamento realizado por meio de boleto bancário, a Nenê Kids realizará o estorno via Moip (Wirecard Brasil S.A.) em conta de titularidade do Cliente (comprador cadastrado no site e titular do CPF da compra), no prazo de até 7 (sete) dias, contados a partir da conclusão da devolução ou troca nos trâmites acima. A Nenê Kids não realizará o depósito em conta Moip de terceiros.

2.4  As ofertas e promoções promovidas no site têm prazo determinado e podem ser retiradas a qualquer tempo, sem prévio anúncio, e/ou quando terminarem os estoques dos produtos ofertados. Caso haja a solicitação de troca e/ou devolução recaiam sobre produtos adquiridos nessas condições, o valor considerado a título de ressarcimento ou troca é o valor que o Cliente efetivamente pagou pelo produto e não o seu valor original ou de mercado.

III – DA ENTREGA DE PRODUTOS

3.0 O valor do frete é calculado com base no local de entrega (CEP), cubagem e peso do produto.

3.1 O prazo assinalado no ato da compra para entrega do pedido será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento do pedido pela administradora do cartão de crédito ou pela instituição financeira em caso de pagamento por boleto, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

3.2 A entrega poderá sofrer atraso ou não ser concluída: (a) divergência cadastral ou dados incorretos; (b) o Cliente ou terceiro não esteja no local indicado no momento da entrega; (c) mudança de endereço do Cliente; e (d) ocorrência de qualquer caso de força maior e/ou qualquer circunstância relevante que impeça a efetivação da entrega.  

3.4 Todo o serviço de entrega é realizado pelos Correios e transportadoras contratadas pela Nenê Kids.

3.4.1 No caso de troca e devoluções, os serviços de envio pelo Cliente e reenvio pela Nenê Kids será realizado pelos Correios; 

3.4.2 A Nenê Kids arcará com o valor dos fretes de remessa e envio do produto para o Cliente na primeira troca realizada pelo Cliente.

3.5 Os pedidos poderão ser entregues a terceiros, como parentes, empregados, porteiros, vizinhos, que estiverem no local para endereços residenciais, e para porteiros, recepcionistas e secretárias, no caso de endereços comerciais, sendo qualquer das pessoas devidamente identificada com nome completo e número de RG.

 3.6 A Nenê Kids não tem qualquer responsabilidade em caso de mercadorias  que devam ser retiradas no CTE dos Correios, sendo necessário o comparecimento pessoal do comprador no CTE dos Correios indicado para retirada do objeto.

IV – DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS

4.1 A Nenê Kids tem o compromisso com a privacidade e a segurança dos dados seus clientes durante todo o processo de navegação e compra pelo site.

4.2 Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes.

 4.3 O Cliente é o único responsável pela criação, guarda e sigilo de seu login e senha de acesso ao site, os quais devem ser tratadas com a confidencialidade necessária e não devem ser compartilhadas com terceiros, mesmo parentes. Essa responsabilidade é adquirida ao finalizar o cadastro no site, cujo acesso somente será permitido com a utilização do login e senha exclusiva, pessoal e intransferível.

4.4 Como medida de segurança e preservação do Cliente, em caso de qualquer divergência de informações, tanto cadastral quanto de dados de pagamento, a Nenê Kids poderá entrar em contato direto com o Cliente a fim de confirmar dados para validação do pedido.

V – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Todo conteúdo inserido no site NenêKids são de propriedade exclusiva da NenêKids ou de seus respectivos proprietários, incluindo textos, ilustrações, fotografias, vídeos, bases de dados, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, com base nas Leis Brasileiras nºs 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 O presente instrumento cumpre o disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13 ao assegurar o atendimento facilitado do Consumidor.

6.2 Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.

6.3 Fica estabelecido o foro do domicílio do consumidor paradirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato.